Condições Gerais para a Prestação do Serviço de Alojamento de Sites na Internet

1.Objeto

1. As presentes condições gerais destinam-se a estabelecer os termos e as condições por que se regerá a prestação pela [dp] Soluções Lda., ao Cliente, do Serviço de Alojamento de Sites na Internet, adiante designado apenas por Serviço de Alojamento, em complemento das Condições Particulares acordadas, caso a caso, entre o Cliente e a [dp] Soluções Lda..
2. O Serviço de Alojamento compreende o alojamento na Internet pela [dp] Soluções Lda. de informação do Cliente, assim como a prestação dos serviços acessórios subscritos pelo Cliente nas Condições Particulares ou posteriormente, mediante solicitação escrita apresentada para esse efeito à [dp] Soluções Lda..
3. Os termos constantes das Condições Particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais e, sobre ambas, prevalecem quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a [dp] Soluções Lda..

2. Duração e Pagamentos:

1. O acordo considera-se celebrado entre o Cliente e a [dp] Soluções Lda. logo após a ativação dos serviços.
2. O acordo é válido pelo período acordado com o cliente (mensal, trimestral, semestral ou anual).
3. O mesmo termina após a data de término, salvo renovação do mesmo mediante pagamento da renovação dos serviços.
4. A falta de pagamento da renovação dos serviços à data de término resultará em que a conta do cliente seja mantida completamente funcional por mais 5 (cinco) dias após data limite, passados os 5 (cinco) dias a mesma será Suspensa por falta de pagamento pelo tempo de 5 (cinco) dias. Terminados todos os prazos anteriormente citados, as contas serão eliminadas dos nossos servidores, não sendo de nossa responsabilidade a perda dos dados existentes na conta do cliente.
5. No caso dos serviços suspensos por mora no pagamento de quaisquer quantias devidas pelo Cliente à [dp] Soluções Lda., para reabilitação do serviço suspenso, a [dp] Soluções Lda. cobrará uma taxa de reabilitação do serviço. O valor a aplicar é 25€ acrescido de IVA a taxa em vigor, podendo este ser modificado sem aviso prévio.
6. Todos os valores são pagos antecipadamente através de qualquer uma das modalidades de pagamento que disponibilizamos.
7. Os pagamentos de renovação dos serviços deverão ser feitos até ao último dia contratado.
8. Não nos responsabilizamos pela ausência da receção por parte do cliente, do aviso de pagamento pelo que o cliente deverá manter-se atualizado nas datas que caducam os serviços adquiridos.
9. A [dp] Soluções Lda. reserva-se no direito de alterar os preços de qualquer um dos serviços, a qualquer altura, notificando os seus clientes com uma antecedência de 30 (trinta) dias.

3. Suspensão e Cancelamento:

1. O cliente poderá cancelar os serviços em qualquer altura informando a [dp] Soluções Lda. com 15 dias de antecedência, sem que a [dp] Soluções Lda. se veja obrigada a qualquer reembolso.
2. O cliente ficará proprietário do domínio e poderá redireccioná-lo para qualquer outro servidor.
3. No caso de falta de pagamento dos serviços prestados ou nas renovações dos mesmos, o cliente concorda que a [dp] Soluções Lda. possa suspender ou cancelar os serviços em causa, sem direito a qualquer indemnização derivada da perda de dados pelo cliente ou qualquer outra situação.
4. O cliente concorda com a possibilidade de suspensão ou cancelamento dos serviços prestados, caso ocorra alguma violação por parte do cliente das presentes condições gerais, sem direito a qualquer indemnização derivada da perda de dados pelo cliente ou qualqueroutra situação.

4. Obrigações do Cliente:

1. O cliente compromete-se a cumprir e a aceitar o presente acordo “Condições Gerais”.
2. O cliente compromete-se a fornecer a informação relativa aos contactos gerais e de facturação, o fornecimento da informação de contacto falsa de qualquer espécie pode resultar na terminação ou suspensão da conta.
3. Deverá fornecer e manter a informação de contacto atualizada.

5. Restrição de Conteúdos:

1. O Cliente é responsável por todo e qualquer conteúdo no seu website e na sua conta de alojamento web, não sendo a [dp] Soluções Lda. responsabilizada por qualquer conteúdo nos seus servidores pelo facto de não ser possível controlar a informação colocada nos nossos servidores pelos clientes.
2. Todos os serviços prestados pela [dp] Soluções Lda., só podem ser utilizados para fins lícitos. A transmissão, armazenamento ou apresentação de qualquer informação, dados ou material que viole qualquer lei, é proibido. O uso dos nossos serviços para infringir direitos de autor ou direitos de qualquer marca registada, é proibido.
3. Qualquer material que em nosso entender seja obsceno ou ameaçador, é proibido e será removido com ou sem aviso prévio.
4. Não permitimos qualquer conteúdo que possa ser considerado como ofensivo ou ilegal, incluindo, pirataria de software, bit torrents, IRC, Proxies, warez , marcas registadas, pornografia infantil ou conteúdo de carácter pedófilo, cópia não autorizada de música,livros, fotografias, ou qualquer outro material protegido por direitos de autor ou de materiais protegidos por segredos comerciais e outros estatutos.
5. Qualquer site encontrado para sediar claramente pornografia infantil ou com hiperligações para tal, será suspensa imediatamente, sem aviso prévio e comunicado às autoridades policiais competentes.

6. Ameaças e conduta ilegal:

1. O cliente não pode utilizar o nosso serviço para transmitir qualquer material (por e-mail, upload ou de outra forma) que encoraje a destruição de propriedade, ameaças ou lesões corporais.
2. O uso de nossos serviços para transmitir qualquer material (por e-mail, upload ou de outra forma) que assedie outra empresa ou indivíduo, terá como resultado imediato e permanente o encerramento de sua conta.
3. Fraudes:
4. O uso do nosso serviço para fazer ofertas fraudulentas para vender ou comprar produtos, itens ou serviços, ou para fazer qualquer tipo de fraude financeira, tais como "esquemas de pirâmide", "esquemas Ponzi," e "correntes".

7. Ataques e Vulnerabilidades:

1. Não toleramos que o cliente tente aceder a contas de outros ou invada as medidas de segurança de outros sistemas.
2. Publicidade não solicitada por e-mail, também conhecido como SPAM:
3. Spamming, ou o envio de e-mails não solicitados, a partir de um dos nossos servidores ou usando um endereço de e-mail que é mantido por nós, é estritamente proibido e levará à desativação imediata da conta, sem qualquer tipo de indemnização.
4. Dependendo da gravidade de abuso, poderá ser pedida uma indemnização ao cliente causador.

8. Responsabilidades e Garantias da [dp] Soluções Lda.:

1. Ativação de contas:
   1. Esforçamos-nos por ativar todos os serviços no mais curto espaço de tempo após a confirmação da receção do pagamento, estando este tempo dependente do método de pagamento utilizado.
   2. No caso de pagamentos por transferência interbancária, o pagamento é normalmente efetivado no prazo de 1-2 dias úteis. (Pode sempre enviar o comprovativo do pagamento, que fará diminuir o tempo para a ativação).
2. Transferências de contas:
   1. Caso o cliente solicite ajuda na transferência dos seus dados desde o anterior fornecedor de alojamento, o cliente poderá contar com a nossa ajuda. No entanto, não podemos garantir o sucesso desse processo, visto o anterior fornecedor poder usar um software diferente ou incompatível com o atual fornecido pela [dp] Soluções Lda..
   2. Não podemos garantir o período de tempo que poderá levar essa transferência de dados.
3. Cópias de segurança (Backups):
   1. Fazemos cópias de segurança diariamente em todos os nossos servidores para assegurar que ficheiros críticos não sejam perdidos.
   2. As nossas cópias de segurança diárias servem apenas para repor dados em caso de avaria de hardware nos nossos servidores.
   3. É da responsabilidade do cliente efetuar as suas próprias cópias de segurança.
   4. Não recuperamos ficheiros que foram acidentalmente apagados ou modificados pelos clientes. É necessário que o cliente efetue as suas próprias cópias de segurança para garantir a integridade do seu web site.
   5. A [dp] Soluções Lda. não poderá ser responsabilizada por qualquer perda de dados.
4. Casos de força maior:
   1. O cliente reconhece que o serviço prestado poderá ser interrompido por diversas razões para além da negligência da empresa e que os danos resultantes dessa interrupção sejam difíceis de aferir, concordando o cliente que a [dp] Soluções Lda. não será responsável por qualquer dano decorrente de tais causas.
   2. O Cliente reconhece que por responsabilidade da [dp] Soluções Lda. em caso de negligência, a indemnização não possa ultrapassar o montante equivalente aos encargos pagos pelo cliente no período vigente.
   3. Em nenhum caso a [dp] Soluções Lda. deve ser responsabilizada por qualquer perda ou dano do cliente, consequente de catástrofes naturais, incêndios, guerra, atos de terrorismo, distúrbios civis, explosões e etc.
   4. A [dp] Soluções Lda. não poderá ser considerada responsável pelo desrespeito total ou parcial de uma obrigação e/ou falha dos operadores da rede de transporte para o universo Internet e em especial do seu ou dos seus fornecedores de acesso.

9. Domínios:

1. Os domínios serão registados pelo período de tempo ao qual foi contratado.
2. Os domínios adquiridos pelo cliente através da [dp] Soluções Lda. são da total responsabilidade do cliente, inclusive toda a informação referente ao proprietário que fará parte da base de dados WHOIS.
3. Os dados introduzidos referentes ao domínio regem-se pelas politicas do ICANN, devendo os mesmos estarem atualizados.
4. Caso não haja pagamento por parte do cliente para renovação do domínio, o mesmo será suspenso e poderá ser perdido e não recuperável.

10. Recusa de Serviço:

1. A [dp] Soluções Lda. tem o direito de recusar qualquer serviço, dispensando qualquer justificação da sua decisão final.

11. Modificações:

1. Estes termos podem ser revistos, alterados ou modificados a qualquer momento, sem aviso prévio.
2. É da responsabilidade de todos os clientes estarem conscientes das últimas atualizações ou alterações das condições gerais e outras políticas.
3. É nossa responsabilidade apresentar estas condições de forma legível e sempre que possível notificar os nossos clientes de atualizações ou alterações às mesmas, por e-mail, site, etc.
4. Os clientes estão sempre sujeitos aos termos mais recentes publicados aqui.